Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Cautelar incidental de arresto

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Ação de execução de honorários

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada